A Prefeitura de Sobral lança, nesta quarta-feira (15/12), o edital para o concurso público da Guarda Civil Municipal de Sobral, no Ceará. São 33 vagas imediatas, sendo 31 para ampla disputa e duas para Pessoas com Deficiência (PcD), além do cadastro de reserva, totalizando 100 vagas.
Edital verticalizado GCM Sobral 2021
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Língua Portuguesa
1. Compreensão e interpretação de textos.
2. Gênero Textual.
3. Coesão e Coerência.
4. Ortografia oficial; emprego das letras.
5. Acentuação gráfica.
6. Crase.
7. Classes de palavras e suas flexões.
8. Emprego dos tempos, modos e vozes verbais.
9. Sintaxe: frase, oração e período.
10. Termos essenciais e integrantes da oração.
11. Concordância verbal e nominal.
12. Regência verbal e nominal.
13. Pontuação.
14. Significação das palavras.
15. Sinônimos, antónimos, homônimos, parônimos e figuras de linguagem.
Direito Administrativo
1. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios;
2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios;
3. Ato Administrativo:
3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies;
3.2. Invalidação, anulação e revogação;
3.3. Prescrição.
Direito Constitucional
1. Dos Princípios Fundamentais.
2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais
3. Da Organização do Estado.
4. Da Segurança Pública.
Código de Processo Penal
1. Do Inquérito policial.
2. Da Prisão: Disposições Gerais, Prisão em Flagrante.
Direito Penal
1. Do Crime.
2. Da imputabilidade Penal.
3. Dos Crimes contra a Pessoa.
4. Dos Crimes contra o Patrimônio.
5. Dos Crimes contra a Administração Pública.
6. Dos Crimes Contra O Estado Democrático De Direito.
Direito Civil
1. Dos Direitos da Personalidade.
2. Dos Bens Públicos.
3. Dos Atos Ilícitos.
4. Da Responsabilidade Civil.
Código de Trânsito Brasileiro
1. Competência dos Órgão e Entidades Executivos do Trânsito.
2. Das Normas Gerais De Circulação E Conduta.
3. Dos Pedestres e Condutores De Veículos Não Motorizados.
4. Da Segurança dos Veículos.
5. Da Condução De Moto Frete.
6. Das Penalidades.
7. Das Medidas Administrativas.
8. Dos Crimes De Trânsito (Disposições Gerais).
Direitos Humanos
1. O conceito de direitos humanos.
2. A evolução histórica dos Direitos Humanos.
3. Noções gerais sobre Direitos Humanos.
4. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas.
5. Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos.
6. A Declaração Universal dos Direitos Humanos.
7. A Corte Interamericana de Direitos Humanos.
8. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais.
9.Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade.
10. Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude Regras de Beijing
11. Convenções da ONU sobre os direitos da criança.
Legislação Municipal de Sobral
1. Lei Municipal Nº 034/90, de 24 de outubro de 1990, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Sobral, e suas alterações;
2. Lei Municipal Nº 038/92, de 15 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Sobral, e suas alterações;
3. Lei Municipal N° 092/97, de 16 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a estrutura da Guarda Civil Municipal de Sobral, e suas alterações;
4. Lei Municipal Nº 537/04, de 30 de agosto de 2004, que altera dispositivos da Lei N° 038/92 (Regime Jurídico Único);
5: Lei Municipal N° 612/05, de 06 de junho de 2005, que altera a Lei Municipal N° 092/97, que dispõe sobre a estrutura da Guarda Civil Municipal de Sobral;
6. Decreto Municipal Nº 850/06, de 29 de maio de 2006, que homologa o novo Regimento Disciplinar Guarda Civil Municipal de Sobral na forma descrita do anexo único, e suas alterações;
7. Lei Municipal f 818/08, de 02 de maio de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral, e suas alterações;
8. Lei Federal No 13.022/14, de 08 de agosto 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e suas alterações;
9. Lei Municipal N° 1.643/17, de 17 de agosto de 2017, que altera disposições sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal.
Legislação Especial
1. Lei Federal Nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade).
2. Lei Federal n 8,069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA).
3. Lei Federal Nº 9.455 de 07 de abril de 1997 (Lei da Tortura)
4. Lei Federal Nº 11.343/2006 (Lei das Drogas).
O Edital Verticalizado em PDF está disponível no Grupo do Telegram https://t.me/gcmssobral.
Edital Oficial AQUI .
