Com a chegada do período de entrega da declaração do Imposto de Renda, muitas pessoas ficam na dúvida se precisam ou não fazer a declaração. A boa notícia é que nem todos os contribuintes são obrigados a prestar contas ao Leão este ano.
De acordo com a Receita Federal, estão dispensados de declarar o Imposto de Renda aqueles que tiveram rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2022. Além disso, quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cujo soma seja inferior a R$ 40 mil, também não precisa prestar contas ao Fisco.
Outros casos em que a declaração não é obrigatória são: para quem vendeu um único imóvel e utilizou o valor da venda para comprar outro imóvel em até 180 dias; quem teve renda rural de até R$ 142.798,50 em 2022; quem teve prejuízo na atividade rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos; quem é dependente de outro contribuinte e teve rendimentos tributáveis ou não tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2022.
É importante lembrar que, mesmo não sendo obrigatória, a declaração do Imposto de Renda pode ser vantajosa em alguns casos. Por exemplo, se o contribuinte teve imposto retido na fonte e tem direito à restituição, só poderá receber esse valor se fizer uma declaração. Além disso, a declaração pode ser útil para verificar renda em algumas situações, como na hora de solicitar um empréstimo ou financiamento imobiliário.
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 começa no dia 2 de março e vai até o dia 28 de abril. Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Por isso, é importante ficar atento aos prazos e às regras para não ter problemas com o Leão.