A Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela referente ao mês de novembro do programa Bolsa Família

A partir de hoje, a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de novembro do renovado Bolsa Família. Os beneficiários com Número de Inscrição …

Divulgadas regras de gestão do novo Bolsa Família - Novo cartão do programa Bolsa Família. Foto: Roberta Aline / MDS

A partir de hoje, a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de novembro do renovado Bolsa Família. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1 receberão nesta sexta-feira (17).

Para os moradores de 286 municípios nos estados do Amapá, Amazonas, Paraná e Santa Catarina afetados por eventos climáticos, o pagamento será feito hoje, independentemente do NIS. O pagamento também foi consolidado em 55 municípios do Amazonas e em Tartarugalzinho (AP), que foram impactados pela seca.

Em 160 municípios de Santa Catarina e 70 do Paraná, o pagamento será realizado para todos os NIS devido à chuva e ciclones extratropicais. A lista completa dos municípios pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Pelo segundo mês consecutivo, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade, conhecido como Benefício Variável Familiar Nutriz. Esse adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50, destinadas a garantir a alimentação da criança. Com esse novo acréscimo, que beneficiará 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que a implementação do novo Bolsa Família está concluída.

Além do adicional, o Bolsa Família concede um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Embora o valor mínimo seja de R$ 600, o valor médio do benefício, com o novo adicional, aumenta para R$ 677,88. Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 21,18 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,26 bilhões.

Na segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, realizada de 11 a 15 de outubro, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro devido à renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. No entanto, 260 mil famílias foram incluídas, graças à política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias foram incorporadas ao Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,54 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,52.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família
Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil