Lei para reduzir filas do INSS é sancionada

A análise de pedidos de aposentadorias e benefícios na Previdência Social será agilizada com a implementação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social …

© Tomaz Silva/Agência Brasil

A análise de pedidos de aposentadorias e benefícios na Previdência Social será agilizada com a implementação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), sancionado pelo Governo por meio da Lei nº 14.724/2023. A lei, originada de uma medida provisória em julho, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado em 1º de novembro, sendo publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).

O PEFPS tem como objetivo reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adota diversas medidas para alcançar esse fim. Entre elas, destaca-se a reintrodução do bônus de produtividade para os funcionários que ultrapassarem a jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios quanto na realização de perícias médicas. Além disso, o programa permite, de forma excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos não avaliados para a concessão de licenças médicas ou acompanhamento de tratamento da família, sem a necessidade de perícia oficial.

O critério de prioridade para o recebimento dos bônus será dado aos funcionários e médicos peritos envolvidos em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. O valor do bônus será de R$ 68 por tarefa para os servidores administrativos do INSS e de R$ 75 por perícia para os médicos peritos. Essa prática de adicional de produtividade já foi implementada em 2019 com o mesmo propósito de reduzir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.