O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) previu nesta segunda-feira (13) uma redução no limite de juros para operações de crédito consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por 12 votos a 3, foi aprovado um novo teto de juros de 1,7% ao mês, o que representa uma redução de 0,44 ponto percentual em relação ao limite anterior, de 2,14% ao mês.
Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, de 3,06% para 2,62% ao mês. As medidas foram propostas pelo governo e entrarão em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
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Cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento serão beneficiados pela redução nos juros, segundo o Ministério da Previdência Social. Dentre eles, aproximadamente 1,8 milhão de beneficiários atingiram o limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou que o percentual de margem de desconto na folha será discutido na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Ele classificou as taxas atuais como “abusivas” e que prejudicam as pessoas. A média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil, de acordo com o presidente do INSS, Glauco Wamburg.
Além da redução nos juros, o CNPS iniciou a formação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS, que deverá concluir a análise em 60 dias. Também foi aprovado uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.